Sexta-feira: 18 de janeiro de 2019
Sensacionalista – Bolsonaro libera arma e filho usa pistolão para se livrar da Justiça
Flávio Bolsonaro é o primeiro a se beneficiar pelas regras que flexibilizam a posse de armas. O filho do presidente conseguiu uma liminar para livrar o assessor Fabrício Queiroz da investigação.
Queiroz pediu uma pizza para comemorar, mesmo convalescente. Para não comer nada pesado, ele pediu uma pizza de laranja.
Queiroz conseguiu se livrar porque tem Moro Privilegiado.
Sexta-feira: 18 de janeiro de 2019
Editorial – Folha de S.Paulo – Canetada inexplicável
Decisão de Fux deixa o STF exposto a críticas e aumenta o constrangimento para os Bolsonaros
Causou enorme perplexidade a decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a investigação sobre as atividades de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Queiroz, como se sabe, foi identificado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como responsável por movimentações financeiras no valor de R$ 1,2 milhão —incompatível com seu patrimônio e ocupação profissional no ano analisado.
Foram 176 saques em espécie de sua conta (cinco deles no mesmo dia) num total de mais de R$ 300 mil. Houve repasses de oito funcionários ou ex-funcionários ligados ao gabinete do então deputado estadual. A mulher e duas filhas do ex-assessor são citadas no relatório, que registra, ainda, depósito de R$ 24 mil em favor da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Uma das filhas, Nathalia, trabalhou para Flávio antes de ser contratada pelo gabinete de Jair Bolsonaro, na época deputado federal pelo PSC. Como revelou esta Folha, ela atuava como personal trainer no mesmo período.
Quanto ao dinheiro recebido por Michelle, Bolsonaro alegou, ainda antes da posse, que seria parte de pagamento de um empréstimo por ele concedido a Queiroz, seu amigo pessoal e colega de pescaria.
Até aqui, tanto o ex-assessor, por declarados problemas de saúde, quanto Flávio se esquivaram de prestar esclarecimentos.
As evidências de irregularidades são enfáticas e documentadas. Demandam apuração por parte das instâncias competentes. A decisão de Fux, contudo, mesmo que transitória, foi em sentido contrário. O ministro acatou pedido da defesa para que se aguarde o início da nova legislatura, em fevereiro, quando Flávio contará com a prerrogativa de foro dos senadores. Os advogados pretendem ainda que se considerem ilegais as provas colhidas.
Caberá a outro ministro carioca, Marco Aurélio Mello, relator do caso, decidir após 31 de janeiro, quando termina o recesso do Judiciário.
Lembre-se que, no ano passado, o STF considerou que o foro especial de parlamentares se restringe a atos praticados no exercício do mandato e em decorrência dele.
A canetada de Fux gerou protestos de representantes de amplo arco ideológico e partidário. Do PT ao DEM, passando pelo conservador MBL (Movimento Brasil Livre), levantaram-se vozes para deplorar o que parece uma manobra destinada a cercear as investigações.
Para um governo que chegou ao poder acenando com vigoroso repúdio à corrupção, as circunstâncias vão se tornando constrangedoras. Será uma lástima —e acarretará inevitável efeito desmoralizador— se as instituições da República se curvarem a interesses de ocasião para tomar decisões casuísticas em prejuízo da transparência e do império da lei.
Sexta-feira: 18 de janeiro de 2019
Folha de S.Paulo – Defensor de fim do foro, Moro já chamou prerrogativa de escudo para impunidade
Ministro disse no passado que direito, agora invocado por Flávio Bolsonaro, é ‘resquício aristocrático’
Camila Mattoso/Brasília
Agora ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sergio Moro defendeu ao longo da sua carreira na magistratura o fim do foro especial.
Em eventos, palestras e entrevistas, o ex-juiz federal declarou diversas vezes que a prerrogativa ia contra a ideia de democracia. Moro já disse que o foro é um “resquício aristocrático” e que é um escudo para impunidade.
O assunto voltou à tona nesta quinta-feira (17), quando o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) suspender as investigações sobre seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
O filho do presidente entrou com uma reclamação na corte, pedindo que o inquérito fosse retirado da primeira instância. O ministro Luiz Fux acatou a solicitação provisoriamente.
A Folha questionou o ministro, via assessoria de imprensa, sobre a decisão de Fux, mas não obteve resposta.
Flávio argumentou ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado, o que lhe conferiria foro especial perante o Supremo —a nova Legislatura só se inicia em 1º de fevereiro.
O principal investigado do caso é o ex-assessor do senador eleito, que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano, segundo um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O ex-juiz federal disse no passado que o foro é um “desvirtuamento do STF”, porque os ministros acabam tendo de se ocupar “com casos concretos” e não podem ficar com “temas constitucionais que impactam toda a sociedade”.
“Eu até imagino a frustração de um ministro que quer discutir temas constitucionais relevantes como ensino religioso, cotas e questões da execução, até a prisão em segunda instância, e fica preso para decidir busca, apreensão e quebra de sigilos. É um desvirtuamento [da função do STF]. Isso tem que ser mudado”, disse Moro em outubro de 2017, em evento em São Paulo.
Na época, ele fazia uma defesa sobre a necessidade de mudança do foro privilegiado.
“[O foro] fere o princípio da igualdade. E em uma democracia, a ideia principal é que todos devem ser tratados de maneira igual perante a lei”, afirmou em outra oportunidade, em 2015.
Em maio do ano passado, por unanimidade, o STF decidiu restringir o foro especial para deputados federais e senadores.
A partir de então, a corte passou a ter o entendimento de só processar e julgar casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato.
Episódios que não se enquadram nesses critérios —como é, em tese, o relativo a Flávio — são agora remetidos às instâncias inferiores.
A decisão de Fux é provisória. Vice-presidente da corte, ele está de plantão durante o recesso dos demais ministros.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, vai analisar e decidir sobre o tema na volta ao trabalho, em 1º de fevereiro.
Sexta-feira: 18 de janeiro de 2019
O Globo – Blog Lauro Jardim: Jair, Carlos e Eduardo se calam sobre Flávio e Queiroz
Já se passou um dia da matada no peito de Luiz Fux no caso Flávio Bolsonaro. Nem seu pai Jair e nem seus irmãos Eduardo e Carlos — os três vorazes tuiteiros — ousaram fazer qualquer manifestação de apoio ao “zero um”.
Sexta-feira: 18.1.2019
O Globo – Quem quer foro?
por Merval Pereira
O grave nesse caso do senador eleito Flávio Bolsonaro é que atinge o combate à corrupção, base da candidatura vitoriosa de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. Além de estar envolvido de maneira direta na movimentação atípica do motorista Fabrício Queiroz, pois sua mulher recebeu depósitos dele em sua conta, Jair Bolsonaro vê um de seus filhos tentando escapar de uma investigação criminal que pode desvelar a raiz da corrupção política brasileira.
Há entendimento generalizado, que poderia ou não ser confirmado nessa investigação, de que parlamentares de maneira geral, seja em que nível for, com raras e honrosas exceções, financiam suas campanhas e suas vidas pessoais ficando com uma parte do salário de seus funcionários. Ou às vezes nomeando funcionários-fantasmas.
Cada deputado estadual tem direito a nomear até 15 assessores, e a investigação do Coaf analisa movimentações atípicas de assessores de diversos deputados na Assembléia Legislativa do Rio, entre eles Flavio.
Utilizando-se de uma prerrogativa parlamentar presumida, já que o foro privilegiado foi limitado pelo próprio Supremo a atos cometidos durante o mandato parlamentar e relativos a ele, Flavio Bolsonaro busca impedir a investigação, abrindo um flanco na atuação do clã Bolsonaro. Tanto que nenhum dos irmãos, nem mesmo o pai presidente, saiu em defesa dele.
A decisão do ministro Luis Fux de mandar suspender o processo enquanto o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, não decide, não poderia ser outra. Não havia atitude diferente a tomar, explica Fux, pois caso o relator venha a concordar com a tese de que as provas são inválidas, por exemplo, considerará a reclamação procedente, e as investigações feitas nesse intervalo seriam anuladas.
A atitude do filho de Bolsonaro de tentar impedir que a investigação prossiga desmente que ele seria o maior interessado em esclarecer todo o episódio, como alardeava. Desmente também declarações de seu pai, o hoje presidente Jair Bolsonaro, contra o foro privilegiado, uma delas, em vídeo, feita ao lado do próprio Flávio, que não abriu a boca, mas concordava com a cabeça.
Bolsonaro sugere nessa fala que só quer foro privilegiado quem tem culpa no cartório. Além disso, a atitude demonstra que seu filho Flavio quer proteger Queiroz, pois todos os envolvidos iriam para o STF por conexão. Há ainda em torno do caso diversas questões não esclarecidas, a última delas relativa à internação do motorista no Hospital Albert Einstein em São Paulo para operar um câncer. Quem custeou seu tratamento, já que ele não tem, em tese, dinheiro para isso?
O concreto é que Flavio Bolsonaro usou o foro privilegiado de senador, que ganhou ao ser diplomado em 18 de dezembro, para barrar as investigações, alegando que o Ministério Público do Rio utilizou-se de subterfúgios para evitar o controle do STF das investigações.
Ao conseguir dados da movimentação bancária de Flavio através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o conhecido COAF, hoje nas mãos de Moro, mas na ocasião ligado ao Ministério da Fazenda, o Ministério Público do Rio teve acesso a dados referentes ao período em que ele já era senador, o que invalidaria as provas decorrentes.
Na decisão que suspendeu a investigação sobre Fabrício Queiroz, o ministro Luiz Fux considerou que somente o STF poderá avaliar em que medida o caso pode envolver Flávio Bolsonaro, que será empossado senador em fevereiro.
Os dois ministros do Supremo, Fux e Marco Aurélio, votaram da mesma maneira no julgamento do foro privilegiado, a favor da restrição mais ampla, o que indica que o relator do caso não vai acatar o pleito da defesa de Flavio. Mas o ministro Fux não pode tomar uma decisão baseado numa presunção.
O intrigante é que, ao levar o caso para o Supremo, Flavio Bolsonaro corre o risco de incluir seu pai na investigação, pois ele está envolvido diretamente. O presidente já deu uma explicação plausível, a de que a soma depositada na conta de sua mulher se trata de pagamento de uma dívida de Queiroz com ele. Como o caso aconteceu antes de Bolsonaro ser eleito presidente, não pode resultar em processo contra ele enquanto estiver no cargo. Mas investigações podem ser feitas.
Sexta-feira: 18 de janeiro de 2019
O Globo: Caso Queiroz: Investigação parou, mas desgaste continua
por Bernardo Mello Franco
Não precisou do cabo nem do soldado. Na terceira semana de governo, o Supremo Tribunal Federal forneceu o primeiro alívio à família Bolsonaro. O ministro Luiz Fux mandou parar a investigação sobre Fabrício Queiroz, o motorista de R$ 1,2 milhão.
O pedido foi de Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente. Na semana passada, ele disse que não era investigado e que não tinha “nada a ver” com os rolos do ex-assessor. Dias depois, pensou melhor e pediu socorro ao Supremo. Fux matou no peito e chutou a bola para o mato.
Em dezembro, o senador eleito defendia que as suspeitas fossem esclarecidas “para ontem”. Agora apelou a uma manobra jurídica para brecar a investigação. Ele já havia faltado a um depoimento marcado pelo Ministério Público do Rio. Imitou o ex-assessor, que tem usado atestados médicos para adiar o encontro com os promotores.
O caso Queiroz mostra que a chegada ao poder já mudou as convicções da família presidencial. Na campanha, Jair e Flávio gravaram um vídeo contra a blindagem dos políticos com mandato. “Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, disse o chefe do clã, enquanto o herdeiro concordava com a cabeça. Eleito senador, ele não esperou a posse para reivindicar a proteção. Bastou o primeiro escândalo e o discurso moralista ficou para trás.
Os Bolsonaro não foram os únicos a mudar de ideia. Em novembro, Fux votou a favor da limitação do foro a atos praticados no execício do mandato. Agora blindou o filho do presidente num caso anterior à eleição. Quando o motorista operava sua caixinha milionária, o futuro senador ainda ainda dava expediente na Assembleia Legislativa do Rio.
A investigação parou, mas o desgaste continua. Com o recurso de Flávio ao Supremo, o caso Queiroz se instala de vez na Praça dos Três Poderes. Em fevereiro, pode ganhar novo impulso ao chegar à mesa do ministro Marco Aurélio Mello. Fux atirou uma boia, mas o primogênito de Bolsonaro ainda corre o risco de se afogar.
Sexta-feira: 18 de janeiro de 2019
O Estado de S. Paulo – Recurso de filho de Bolsonaro desgasta governo
Para auxiliares do presidente, estratégia usada por Flávio para se defender é um ‘tiro no pé’ porque contamina o Palácio do Planalto
Vera Rosa Tânia Monteiro / BRASÍLIA
O pedido feito pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSLRJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão das investigações relativas a movimentações financeiras de seu ex-assessor Fabrício Queiroz causou mal-estar no Palácio do Planalto. Nos bastidores, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e ministros disseram que a estratégia usada por Flávio tem potencial para provocar mais desgaste ao novo governo.
Ao solicitar a suspensão das apurações, o filho de Bolsonaro alegou que o cargo de senador lhe confere foro especial no STF. Embora não tenha tomado posse – o que ocorrerá em 1.º de fevereiro –, Flávio já foi diplomado.
A argumentação contradiz discurso do presidente, que sempre disse ser contrário ao foro privilegiado. Além disso, houve incômodo no Planalto com o fato de Flávio sustentar que nada tinha a ver com essa situação e agora pedir para que as investigações envolvendo seu ex-assessor fossem suspensas.
Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux, do STF, disse que deferia a solicitação do senador eleito “até que o relator da presente reclamação (Marco Aurélio Mello) se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram”.
A estratégia usada por Flávio foi classificada por dois auxiliares de Bolsonaro como “um tiro no pé” porque pode contaminar o governo. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) considerou a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, incompatível com seu patrimônio.
Aliados de Bolsonaro afirmaram que Flávio não deveria ter recorrido ao STF porque, com a iniciativa, deu a entender que teme a investigação. Em nota, a assessoria do filho do presidente declarou que a solicitação foi feita tendo em vista “nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador para fins de investigação criminal, sem autorização judicial”. Jair Bolsonaro não se manifestou ontem sobre o assunto.
Militares.
Até agora, o núcleo político do governo tentava separar Bolsonaro de Queiroz. Mesmo assim, os militares sempre diziam que o ex-assessor deveria dar explicações o mais rápido possível para que não pairasse qualquer dúvida sobre o caso.
Em recente entrevista ao Estado, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, declarou que Queiroz precisava esclarecer os depósitos feitos na conta dele. “Acho que o problema é o Queiroz”, disse.
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro, chegou a afirmar que as explicações dadas por Queiroz careciam de mais “consistência”.
Sexta-feira: 18 de janeiro de 2019
O Estado de S. Paulo – Flávio Bolsonaro trava no STF investigação sobre ex-assessor
Ministro Luiz Fux atende a pedido do senador eleito e paralisa análise das movimentações financeiras de Queiroz
Constança Rezende / RIO
Rafael Moraes Moura Teo Cury / BRASÍLIA
O ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A decisão vale até que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no STF, analise o caso quando o tribunal retomar as atividades, em 1.º de fevereiro. Fux também deixou para Marco Aurélio a decisão sobre o pedido de Flávio Bolsonaro para que as “provas” que “instruíram” a investigação sejam declaradas ilegais. Caberá a Marco Aurélio determinar se a investigação deve ficar ou não no STF. A suspensão da apuração ocorre na semana em que o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que pode encerrar a investigação e propor ação penal sem que Queiroz e Flávio prestem depoimento. As movimentações financeiras de Queiroz foram apontadas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estado em dezembro. O documento foi enviado ao MPF na Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receber propina.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A decisão de Fux paralisa a apuração e vale até o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.
Fux também deixou com Marco Aurélio a decisão sobre o pedido de Flávio para que as “provas” que “instruíram” o procedimento de investigação criminal sejam declaradas ilegais. Marco Aurélio vai determinar se a investigação ficará ou não no STF.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, apontou movimentações atípicas de servidores da Assembleia Legislativa do Rio. O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária. A quantia foi considerada incompatível com a renda do servidor, perto de R$ 23 mil mensais. Outros funcionários e ex-funcionários de 21 deputados também são investigados.
Neste período de pouco mais de um mês, Queiroz e Flávio faltaram aos convites para depor no procedimento criminal do Ministério Público fluminense.
A suspensão da apuração sobre as movimentações financeiras do ex-assessor ocorre na mesma semana em que o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que pode encerrar a investigação e propor ação penal sem que Queiroz e Flávio prestem depoimento. A decisão de Fux foi tomada anteontem, horas depois de a defesa do senador eleito entrar com uma reclamação na Corte.
Reservadamente, um ministro do STF considerou que a reclamação feita pela defesa de Flávio levou o caso, até então circunscrito ao MP do Rio, para o Supremo – abrindo a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República a investigar o senador eleito e, eventualmente, atingir até o presidente Jair Bolsonaro.
No período investigado, Queiroz fez repasses de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O dinheiro, segundo o presidente, era parte do pagamento de uma dívida com ele, feito na conta de sua mulher. Nathalia Melo de Queiroz, uma das filhas do ex-assessor, foi funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara.
Foro.
O foro privilegiado – duramente criticado pelo presidente quando ainda era deputado – foi utilizado por Flávio para fundamentar os pedidos de suspensão das investigações e de anulação das provas. Em vídeo intitulado “Quem precisa de foro privilegiado?, publicado em março de 2017, Flávio aparece ao lado do pai, que diz: “Eu não quero essa porcaria de privilégio”.
Ao acionar o STF, a defesa de Flávio ressaltou que, em 14 de dezembro do ano passado, depois das eleições, o Ministério Público fluminense pediu informações ao Coaf referentes ao período de 2007 para cá sobre dados sigilosos do senador eleito, o que representaria “usurpação de competência do Supremo”.
Em maio do ano passado, a Corte reduziu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo – Fux foi um dos sete ministros que votaram a favor desta tese. Na ocasião, foi enfático na restrição do alcance do foro: “Ora o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. Quando o processo baixa, ele não anda. Se ele baixa e não anda, quando ele voltar já está prescrito. Então é preciso, efetivamente, que ele tenha um juízo próprio e que o Supremo seja reservado somente para os ilícitos praticados no cargo e em razão dele”, afirmou Fux.
No despacho, o ministro destacou que Flávio foi diplomado no cargo do senador da República, “o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”. Ao suspender as investigações, Fux apontou que cabe ao Supremo decidir se tem ou não competência para cuidar do caso. O ministro afirmou que suspendeu as investigações com o “fim de proteger a efetividade do processo”.
Em entrevista ao Estado, ele defendeu sua decisão. “Tomei uma medida de urgência provisória até o pronunciamento do ministro Marco Aurélio, que deve ocorrer daqui a nove dias úteis, quando acaba o recesso. A minha atuação antecedente e independente em todos os processos demonstra não ser inerente à minha atuação suspender investigações fundadas.”
