Quinta-feira – 8.11.2018 – É preciso evitar confusão entre política e Justiça’, diz ex-juiz da Suprema Corte da Itália
O Estado de S.Paulo: Integrante da Operação Mãos Limpas, Gherardo Colombo defende quarentena para juiz ocupar cargo público
Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo
Parem de comparar a Operação Lava Jato com a Mãos Limpas. Este é o pedido feito pelo ex-juiz da Suprema Corte da Itália Gherardo Colombo, um dos procuradores que participou da operação que sacudiu o mundo político italiano nos anos 1990. Em entrevista ao Estado, Colombo afirma que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato em Curitiba (PR), deveria ter cumprido um período de quarentena antes de aceitar o convite para comandar o Ministério da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
A seguir, os principais trechos de sua entrevista:
Como o sr. vê a decisão do juiz Sérgio Moro de aceitar convite para ser o ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro?
Na Itália, não existem regras que regulem esse problema, ainda que a opinião pública peça, pois é difundida a ideia que se deve evitar o que é entendido como uma espécie de confusão entre a política e a Justiça.
Depois de ocupar um cargo político, um magistrado pode voltar a trabalhar como juiz?
Sim, aqui ele pode e isso não levanta nenhum questionamento, quando se trata de pessoas que não eram conhecidas como juízes, mas incomoda a opinião pública no caso contrário.
O sr. esteve diversas vezes em debates no Brasil com o juiz Moro. Qual teria sido a sua decisão?
Eu não a teria tomado. Acho que estaria traindo a minha independência de magistrado, colocando em dúvida minha imparcialidade com a qual havia desenvolvido o meu trabalho. Em suma: não o teria feito. Mas, infelizmente, há tempos penso que um magistrado que adquiriu notoriedade desenvolvendo o seu trabalho não deveria dedicar-se à carreira política se não seguindo as regras que já mencionei.
Moro fez nesta terça-feira, 6, um paralelo entre a sua escolha de entrar no governo de Bolsonaro e a do juiz Giovanni Falcone quando Falcone decidiu aceitar o convite de Claudio Martelli (então ministro da Justiça na Itália), que lhe confiou a Seção de Negócios Penais do Ministério da Justiça. Para o sr., esse paralelo é possível?
Para mim, é absolutamente impossível. Giovanni Falcone foi desenvolver uma atividade de técnico e não de político. Creio que a Giovanni não agradaria de fato esse paralelo.
Martelli era um socialista que depois foi investigado pela operação Mãos Limpas por concurso em falência fraudulenta e no caso da maxipropina Enimont. Acabou condenado no caso Enimont. É este também um risco para o magistrado quando aceita um convite de um político?
Para dizer a verdade, Martelli foi investigado por Mãos Limpas somente no caso Enimont. Não sei como responder, salvo constatar que isso às vezes acontece, razão pela qual é ainda mais evidente que se deve ter cautela nesse caso. E gostaria ainda de lembrar que a disputa política deve ser realizado dentro da política e que a justiça penal deve servir exclusivamente para determinar responsabilidade pessoais. Eu seria, portanto, muito grato se, no futuro, as pessoas fossem mais prudentes ao estabelecer paralelos entre a Lava Jato e as Mãos Limpas.
Berlusconi convidou dois de seus colegas de Mãos Limpas para serem ministros da Justiça: Antonio Di Pietro e Piercamilo Davigo. Por que eles disseram não? O que eles disseram ao sr.?
Para ter certeza, seria necessário perguntar aos dois. Creio, porém, que as motivações deles são as mesmas que eu teria tido: tutelar a reputação de si mesmos e de seus trabalho. Eu me recordo que Davido — são são passados 24 anos —, me falou que não teria aceitado a proposta porque ela seria contrária à sua deontologia.
Di Pietro aceitou depois um cargo de ministro no governo de Romano Prodi…
O trabalho do magistrado e em particular o do juiz (recordo que Di Pietro desempenhava a função de procurador) é delicado até mesmo na questão da aparência, além da efetividade, da independência e imparcialidade. O fato de Di Pietro ter deixado passar um ano e meio entre o abandono das investigações e a aceitação do cargo e o fato de ele ser ministro de um governo presidido pela Democracia Cristã – partido cujo secretário estava preso no âmbito de nossa investigação, acusado de dezenas e dezenas de crimes de corrupção e financiamento ilegal – fizeram com que a sua reputação ou a de nossas investigações não sofressem nenhum arranhão, até porque os integrantes daquele partido haviam sido pesadamente afetados pela nossa apuração.
O que procura o mundo político quando convida um juiz a se tornar um político ou ocupar um cargo político?
Eu creio que a proposta possa ser feita de boa fé quando se leva em consideração que o magistrado tenha uma particular competência na matéria. Às vezes, quando o magistrado é conhecido pode haver uma motivo instrumental, no sentido de que o partido político quer atrair votos graças á fama do magistrado. Pode acontecer, e para mim é a situação mais grave, que exista uma comunhão de interesses entre o partido político e o magistrado enquanto este está desenvolvendo seu trabalho como juiz.
Para o sr., a participação de magistrados em cargos políticos desgasta a imagem de imparcialidade da Justiça?
Eu faria uma distinção: há magistrados que na Itália, sem serem famosos mas sendo muito preparados tecnicamente, desenvolveram muito proficuamente atividades políticas de um modo, digamos, tão independente, sem se tornar orgânicos de nenhum partido. Do exercício da função política da parte desses magistrados ninguém se queixa. Diferente é a situação de magistrados particularmente conhecidos, na crista da onda, que infelizmente estão desenvolvendo ainda as funções de juiz quando, de um dia para o outro, aceitam um cargo político de relevo, oferecido talvez por quem declarou ter sido favorecido pelas investigações. Para mim, a ideia de imparcialidade da magistratura fica prejudicada e não pouco com isso.
Quinta-feira – 8.11.2018
Desilusões
Veríssimo
“Desilusão, desilusão… ” O samba do grande Paulinho da Viola, cantado pela grande Marisa Monte, seria um fundo musical perfeito para estes estranhos tempos. Poderíamos chamá-lo de “leitmotiv” da nossa desesperança, se quiséssemos ser bestas. A desilusão começou quando? Dá para escolher. No fim da ditadura que o Bolsonaro diz que nunca existiu, quando Tancredo ia tomar posse como o primeiro presidente civil em 20 anos, mas os germes hospitalares de Brasília tinham outros planos? Depois viria o entusiasmo seguido de grande frustração com Collor, o Breve, tão bonito, tão moderno, tão raso, a desilusão com o PT e a desilusão com os políticos em geral, agravada com as revelações de que até grão senhores da República levavam bola.
E a desilusão com o 7 x 1, e a desilusão com a seleção do Tite, e a desilusão com a votação maciça para presidente de um homem notoriamente despreparado para o cargo por eleitores desiludidos e iludidos. Agora os que claramente anseiam por heróis veem o Sergio Moro aceitar o Ministério da Justiça do novo governo, como recompensa (se não é, parece) por ter despachado o Lula para a cadeia ligeirinho e publicado a delação do Palocci contra o Lula dias antes da eleição. Até os mitos desiludem.
Por falar em escândalos… O samba do Paulinho também tem um verso que, ligeiramente adaptado, nos diz respeito. “Quando eu penso no futuro, não esqueço o passado.” Se essa eleição presidencial por grande maioria provou alguma coisa é que nosso passado não tem mais nenhuma relevância política. A ditadura foi esquecida, até os generais estão voltando. Bolsonaro pode ter razão, a ditadura pode nunca ter acontecido, o golpe de 64 pode ter sido apenas um movimento de tropas, como disse o Toffoli. Foi tudo um delírio, vamos esquecê-lo. Rubens Paiva, Stuart Angel, Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho e as centenas de supostos desaparecidos podem voltar. Acabou a farsa. E façam suas apostas: o que vai ser esclarecido primeiro, o caso da bomba no Riocentro, do qual nunca se ouviu mais nada, ou o caso da Marielle, que também não?
Quinta-feira – 8.11.2018
Folha: Na TV, Bolsonaro telefona para Silvio Santos
São Paulo – O presidente eleito Jair Bolsonaro ligou para o apresentador do SBT Sílvio Santos, na noite de sábado (10), durante exibição do Teleton —campanha para ajudar crianças em tratamento na AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).
O dono do SBT elogiou Bolsonaro pela indicação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e falou da possibilidade de haver um governo de 16 anos, com o juiz ocupando a Presidência da República. stério da Justiça.
“O senhor nas primeiras medidas que tomou já começou acertando. Acho que nos próximos oito anos o senhor vai ficar no nosso governo. E depois nos próximos oito anos… Tenho a impressão, é um palpite, mas a sua escolha do juiz Moro… Acho que o senhor pode ficar oito anos e o Moro mais oito, e o Brasil terá 16 anos de homens com vontade de fazer o Brasil caminhar.”
Na semana passada, o SBT havia provocado polêmica ao exibir uma vinheta com um slogan que ficou marcado durante o regime militar: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. A emissora retirou a peça do ar.
Quinta-feira – 8.11.2018
O Globo: Vinheta infeliz do SBT causa (justa) chuva de protestos
Patrícia Kogut
O SBT pôs no ar anteontem uma série de vinhetinhas alusivas à ditadura militar. Foi um susto para o público. Eram filmetes de alguns segundos — mas longos o suficiente para horrorizar uma multidão de espectadores. O público via aparecerem na tela imagens de paisagens famosas, do prédio do MASP às Cataratas do Iguaçu, ao som do Hino Nacional, de “Eu te amo, meu Brasil” e de “Pra frente, Brasil”. A assombração ficou ainda mais completa no fecho da peça publicitária, em que surgiam os dizeres “Brasil, ame-o ou deixe-o”, slogan nacionalista máximo da triste época do governo do general Médici (de 1969 a 1974).
O choque causado pelo afago nostálgico num período tão sangrento da História do país ultrapassou fronteiras. Entre os que reagiram instantaneamente no Twitter estava, por exemplo, Christoph Harig, professor da Universidade de Hamburgo, na Alemanha. Ele dizia, irritado, que, em alemão, tais vinhetas seriam classificadas como pronunciamentos “chapa branca” (“Hofberichterstattung”). Aliás, o SBT retirou do ar os filmetes, mas eles continuam disponíveis num link no perfil dele (@c_harig) para quem quiser constatar que o repúdio geral manifestado nas redes sociais se justificou amplamente. O nome de Silvio Santos também foi parar nos trending topics, igualmente carregado por comentários negativos, como o de @dallamentos, que escreveu: “Eu não acredito que o Silvio Santos está destruindo todo amor que eu sentia por ele”. Pois é.
Quinta-feira: 8.11.2018
Jota.info – Após declaração de Moro, Requião apresenta lei Onyx para perdão de caixa 2
Proposta é provocação aos futuros ministros do governo Bolsonaro
O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou um projeto de lei propondo novos critérios para o juiz conceder perdão judicial para quem for flagrado em crimes eleitorais, contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.
O benefício poderá ser concedido caso o réu demonstre arrependimento; confesse a prática do crime; e apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. O senador propôs batizar a Lei de “Onyx Lorenzoni”, nome do futuro ministro da Casa Civil na gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O texto diz ainda que “caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas no caput.”
O projeto é uma provocação ao juiz Sergio Moro, que se afastou da Operação Lava Jato desde que aceitou convite para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. Em entrevista coletiva, o magistrado minimizou a situação de Lorenzoni”, que admitiu ter recebido caixa dois.
“Tenho grande admiração pelo deputado Onyx Lorenzoni. ele foi um dos poucos deputados no momento das dez medidas [contra a corrupção] que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los”, afirmou Moro em entrevista coletiva.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS sem declarar à Justiça Eleitoral para pagar despesas de campanha.
Na justificativa da proposta, Requião diz que a “Lei Onyx Lorenzoni” também pode ser aplicada para Paulo Guedes, que é investigado por fraudes em fundos de pensão.
“E por que não dar a esse perdão o caráter de ato de ofício para os colegas de Ministério do juiz Moro, não o limitando apenas ao Deputado Ônix Lorenozi? Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública. Creio, ainda, que as mesmas vantagens, privilégios e prerrogativas ao perdão devem ser estendidas aos crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro. E por quê? A razão é simples: para poder estender o perdão a Paulo Guedes, futuro ministro da fazenda”.
Segundo o senador, a ideia é oferecer isonomia. “Portanto, com o presente projeto, pretendo dar isonomia com Ônix
Lorenzoni a todos aqueles que cometem crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, concedendo, a alguns, o direito ao perdão, a critério do juiz. Outros, não precisarão passar pelo critério de qualquer juiz para receber ou o perdão ou a pena: para esses, os amici regis, ou amigos do Rei, a não haverá pena: bastará a tinta da pena do rei”.
O projeto foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que avaliará a constitucionalidade do projeto. Está aberto prazo para o recebimento de emenda ao texto.
MÁRCIO FALCÃO – Editor / RAQUEL ALVES – Editora
