Quinta-feira: 4 de abril de 2019
Folha de S.Paulo – Lava Jato tem passado como um trator sobre a Constituição, diz advogado
Marcelo Nobre, 51, que integrou o CNJ, diz estar preocupado com o futuro da democracia
Rogério Gentile
O advogado Marcelo Nobre, 51, que integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirma estar muito preocupado com o futuro da democracia no Brasil.
“A Lava Jato tem passado como um trator sobre a Constituição e sobre o direito de defesa”, diz. “Se as instituições ficarem submissas a essas pessoas que se acham acima da lei, a gente acaba com a democracia no país.”
Nobre é filho do político, advogado e jornalista Freitas Nobre (1921-1990), conhecido por sua luta pela redemocratização do país. Costumava jogar bolinha de gude nos tapetes da Câmara dos Deputados enquanto seu pai discutia o país na tribuna.
O advogado afirma que juízes e procuradores têm atuado politicamente, que o “partido da Lava Jato” está em aliança circunstancial com o governo Bolsonaro e que a sociedade brasileira parou de pensar.
“É natural que uma pessoa, ao ser acusada, seja automaticamente condenada?”, pergunta o advogado, que não tem clientes na Lava Jato.
Nobre, que atuou na defesa de Eduardo Cunha no processo de cassação na Câmara, diz que é preciso haver um contraponto ao que o procurador Deltan [Dallagnol] e o ministro Sergio Moro falam. “Eles acham que existem heróis.”
Folha:Os princípios fundamentais da do estado democrático de direito têm sido atropelados?
Marcos Nobre: Há muitas formas de se acabar com a democracia. Antigamente, a democracia era atacada pela força. Hoje o ataque se dá pela pela desconstrução das instituições. Juízes de primeira instância estão esculachando o Judiciário. E isso afronta a democracia.
Folha: Como assim?
Marcos Nobre: Todo mundo quer ver corrupto preso. Mas numa democracia você precisa de um processo justo e de uma defesa plena. Como ter defesa plena, se as sentenças já estão prontas, se a decisão já está tomada previamente?
Folha: Isso tem acontecido? Sim. Outra questão inadmissível são essas prisões. O ato de se prender alguém virou um ato de vontade, não de direito. Prende-se para que hoje no país? Alguns já assumiram que prendem porque o passarinho preso canta [numa referência às delações].
Folha: E a prisão do Temer?
Marcos Nobre: Voltamos para a arena romana. A prisão do Temer, como a de tantos outros, se enquadra nessa questão de decisão como um ato de vontade, e não como um ato de direito. Quais foram os motivos para a prisão do Temer? Evitar a destruição de provas e garantir a ordem… São discursos que pegaram no direito para tentar fazer com que a decisão tenha validade. No fundo, foi um ato de vontade, e não de direito. Se estivéssemos numa normalidade, o que aconteceria? Temer seria intimado a depor. Ele tem residência fixa. Não sei nem se apresentou sua defesa. O que aconteceu é inadmissível na democracia. É preciso usar fuzil para prender uma pessoa que não é violenta? Que está apenas na fase inicial do processo. Um ex-presidente?
Folha: A Lava Jato atua politicamente?
Marcos Nobre: Os grandes homens públicos do passado não fizeram sucessores, e a política passou a ser feita no Brasil, de um modo geral, por pessoas não vocacionadas, sem habilidade e sem conteúdo. A política passou a ser desacreditada. Os jovens que gostariam de ir para a política ficaram desorientados. Então, estudaram, prestaram concursos públicos e entraram na Polícia Federal, no Ministério Público e na magistratura. E foram fazer política lá! Mas fazer política nesses cargos é complicado.
Folha: O senhor reconhece importância histórica na Lava Jato?
Marcos Nobre: Completamente. Sou a favor da Lava Jato, desde que tudo seja feita dentro da Constituição. A Lava Jato poderia ter feito muitas das coisas que fez dentro da Constituição. Só que a verdade é que ela tem passado como um trator sobre a Constituição, sobre o direito de defesa.
Folha: Em quais situações?
Marcos Nobre: Várias, muitas nem vieram a público. Falemos de um ato específico do Moro, o da gravação da presidente [Dilma]. Você pode não gostar dela, pode odiá-la. Mas o que não se pode é admitir que uma autoridade judicial descumpra a lei. Seja lá o objetivo que for. Ele gravou a presidente, divulgou os áudios e, depois, chamado pelo relator do processo no STF, pediu desculpas. E tudo ficou por isso mesmo. A sociedade tem comprado essas situações sem perceber que, numa democracia, todo mundo tem de estar abaixo da lei. Todo mundo! Não apenas os políticos. Juízes e promotores também.
Folha: O sr. falou em arena romana.
Marcos Nobre: Os acusados estão sendo jogados na arena para os leões. E a sociedade, no coliseu, dá like e dislike, decide se o acusado vive ou morre. O maior exemplo é o André Esteves, do BTG. Foi preso por um ato de vontade, não de direito. Quase faliu. O processo passou por todas as instâncias e todo mundo disse ok. Até que chegou para o Gilmar Mendes [STF], que percebeu a situação e teve a coragem de soltá-lo. Gilmar foi achincalhado. E estava certo! Tanto que Esteves foi absolvido depois na primeira instância.
Folha: O Judiciário está refém do like e do dislake?
Marcos Nobre: Sim, a sociedade brasileira parou de pensar. É natural que uma pessoa, ao ser acusada, seja automaticamente condenada? A acusação nunca erra? As pessoas tomam um partido sem avaliar todos os lados. Conheço um magistrado que vinha decidindo questões da Lava Jato de forma a preservar a Constituição. Passou a sofrer críticas por conta do seu posicionamento e teve problemas pessoais. Acabou refluindo.
O [procurador] Deltan Dallagnol diz que o Supremo vai julgar um processo assim e assado. Diz que, se o STF julgar assim, acaba com a Lava Jato. E a sociedade e parte da imprensa compram sua ideia… Se o STF decide diferente do que ele pensa, passa a ser malhado e achincalhado.
Um outro procurador [Diogo Castor] disse recentemente que o STF preparava um golpe à Lava Jato. Querer jogar a sociedade contra o STF é uma irresponsabilidade. O que ele está testando? O que ele está querendo? Se as instituições ficarem submissas, a democracia acaba. O Conselho Nacional do Ministério Pública deveria se debruçar sobre a atitude de alguns membros do Ministério Público. A lei é para todos.
Folha: Quando o sr diz que procuradores e juízes atuam politicamente, o partido deles é o da Lava Jato ou o do governo?
Marcos Nobre: O partido da Lava Jato e o partido do governo estão numa simbiose. Tem membro do partido da Lava Jato no governo. E o partido da Lava Jato foi buscar um fundo partidário.
Folha: É uma aliança circunstancial?
Marcos Nobre: Sim, circunstancial. Tem coisas que precisam ser ditas. Neste governo, apoiado pelo partido da Lava Jato, a negociação política foi substituída pela intimidação.
Folha: E aonde pode parar isso?
Marcos Nobre: No final da democracia. Se as instituições ficarem submissas a essas pessoas que se acham acima da lei, a gente acaba com a democracia.
Folha: Não é um exagero falar em risco para a democracia?
Marcos Nobre: Criminalizaram a política e estão tentando criminalizar o Judiciário e a advocacia. Em termos institucionais, o que estão tentando? O que estão buscando? Temos de tomar muito cuidado. Tem de haver uma frente ampla para defender a democracia. Tem de haver um contraponto ao que o Deltan e o Moro falam. A sociedade precisa parar de comprar essas ideias e olhar para o todo. Estou muito receoso.
Folha: O Moro quer chegar aonde?
Marcos Nobre: Acho que está numa dúvida enorme entre ser ministro do STF ou presidente da República. Vamos falar um pouco sobre ele. Há um conflito enorme entre o Moro juiz e o Moro ministro. Passou grande parte da vida como um filho único, mandando. O PlayStation era só dele. Como ministro, ganhou um irmão. Agora tem de dialogar e convencer as pessoas de que o seu projeto é o melhor para o país. Não pode ordenar. Não é assim que se faz politica com “P” maiúsculo. Negociar não significa fazer coisa errada.
Folha: A fama subiu à cabeça dos membros da Lava Jato?
Marcos Nobre: Não tenho dúvida nenhuma. Subiu à cabeça. Gostam da notoriedade. Mas não existem heróis. Somos seres falíveis. Heróis existem nos quadrinhos e nos filmes. Mas eles acham que existem heróis.
Quinta-feira: 4 de abril de 2019
Folha de S.Paulo – Bolsonaro é incompetente político e limitado intelectualmente, diz cientista político
Para Sergio Fausto, superintendente do Fundação FHC, presidente estigmatiza a relação com o Congresso
Flavia Lima
Cientistas políticos criticaram nesta terça-feira (2) o desejo do mercado financeiro de ver o ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente das negociações da reforma da Previdência com o Congresso.
A uma plateia formada basicamente por economistas, analistas e operadores do mercado, em evento organizado pelo Bradesco, o cientista político Luciano Dias disse que colocar Paulo Guedes na linha de frente da negociação com o Congresso é equivalente ao que ocorre nos filmes com o “mexicano no saloon” porque “ele vai ser o primeiro a levar tiro”.
Sergio Fausto, superintendente do Fundação FHC, afirmou ser improvável que Guedes ganhe vida própria no governo, se tornando um foco independente de poder porque, no regime democrático, o palco de negociação é o Congresso Nacional.
“Isso é sonho de uma noite de outono [do mercado financeiro]”, afirmou Fausto, num trocadilho que faz alusão à peça Sonho de uma Noite de Verão, de William Shakespeare, uma comédia em que os personagens vivem em devaneios.
Para Fausto, o custo de interação do governo com o Congresso é elevado porque o presidente Jair Bolsonaro estigmatizou essa relação.
Dias, que está à frente da CAC Consultoria disse que, ao se olhar apenas para a formação do governo, a perspectiva é de não aprovar reforma nenhuma. Ele não duvida, no entanto, que o governo Bolsonaro se dobre ao presidencialismo de coalização.
“O Congresso está jogando pelo manual, pelo que é razoável e racional. Falta Bolsonaro se adaptar a essa realidade e é isso que vai determinar o sucesso das reformas nos próximos dias”, disse Dias.
Para Dias, formar coalizações políticas é básico e necessário e o discurso de Bolsonaro, que privilegia o patriotismo ou o amor à nação, não é suficiente. “Se patriotismo fosse um fator, militares não estariam contribuindo só com 7% da reforma da Previdência”, disse.
Segundo Dias, o país está amarrado a uma certa armadilha de baixo crescimento, o que significa que a taxa de popularidade do presidente tem viés de baixa. Uma possível saída para o imbróglio, disse ele, será formar uma coalização de “notáveis”, com burocratas ligados a partidos.
Sergio Fausto afirmou que é “preciso ser politicamente muito incompetente para não aprovar uma reforma em meio à fraqueza da oposição e dos sindicatos e num cenário em que governadores, municípios e parte do Congresso se colocam a favor dela.
“Bolsonaro é incompetente do ponto de vista político e me parece muito limitado do ponto de vista intelectual. Uma pessoa que tem enorme dificuldade de compreensão da realidade”, disse
